O cálculo de rescisão de contrato de trabalho envolve o levantamento de todas as verbas rescisórias devidas ao empregado, como saldo de salário, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio (se aplicável) e indenizações específicas, como FGTS e multa de 40%. Esse cálculo varia conforme o tipo de rescisão, seja ela com ou sem justa causa, pedido de demissão ou término de contrato por prazo determinado.

O cálculo na petição inicial é fundamental para fundamentar o valor da causa. É realizado com base nas pretensões do autor da ação, como pedidos de indenização, danos materiais ou morais, cumprimento de obrigações ou cálculos de valores atrasados. Esse cálculo inicial deve ser detalhado, pois influencia diretamente os encargos judiciais e a estratégia da ação.

No cumprimento de sentença, o cálculo visa atualizar os valores devidos com base na decisão judicial, incluindo correção monetária, juros de mora e multas estabelecidas na sentença. Esse cálculo garante que a parte vencedora receba o valor correto, levando em consideração o tempo decorrido desde a condenação até o pagamento, bem como outros encargos aplicáveis.

A impugnação de cálculo oficial é uma contestação apresentada pela parte que discorda do cálculo elaborado por um perito ou contador judicial. Pode ser feita quando há erros na aplicação de juros, correção monetária ou na base de cálculo dos valores. A parte que impugna deve apresentar um novo cálculo, justificando as inconsistências encontradas no valor oficial.

Os embargos à execução são a principal forma de defesa do devedor em um processo de execução, permitindo que ele conteste a dívida cobrada. Os embargos podem ser utilizados para questionar o valor da execução, alegar a inexistência da dívida, erros nos cálculos ou prescrição. Se aceitos pelo juiz, podem suspender temporariamente a execução até que a questão seja resolvida.

O cálculo de atualização de débito inclui a correção monetária e os juros de mora sobre o valor da dívida, desde a data do vencimento até o pagamento efetivo. Dependendo do tipo de dívida, são aplicados índices de correção específicos, como INPC ou IPCA-E, além de juros legais ou contratuais. Esse cálculo garante que o credor receba o valor atualizado de acordo com o tempo transcorrido e os encargos estabelecidos.